Regulatory framework analysis of the solar photovoltaic energy in Brazil: successes and delays of a renewable energy policy

Abstract

The market for photovoltaic solar energy is in a stage of strong growth, worldwide. Such growth is fostered by national and international regulatory frameworks, designed to launch and secure large scale diffusion of the technology. Brazil is considered one of the most promising markets for photovoltaic energy mainly due to favourable conditions for the implementation of this kind of generation. However, the representativeness of solar power in the Brazilian electricity matrix remains lower than expected which opens the door to interesting considerations. The current study investigates the adequacy of the most important energy policies, legislation, regulations, economic, financial and fiscal support schemes In this context, a comprehensive review of the Brazilian regulatory framework for photovoltaic energy was developed. Then some semi structured interviews with photovoltaic professionals were conducted to explore policy adequacy in a deeper way. The study finds that, despite the current regulatory framework having driven significant photovoltaic development in Brazil, urgent improvements are currently needed. To follow a process of modernization of the electricity sector, the recommendation for Brazil is to create a more coherent, stable, open and competitive regulatory framework, both for centralized and distributed photovoltaic generation.

O mercado de energia solar fotovoltaica encontra-se em fase de forte crescimento mundial. Esse crescimento é promovido por estruturas regulatórias nacionais e internacionais, projetadas para iniciar e garantir a difusão em larga escala da tecnologia. O Brasil é considerado um dos mercados mais promissores para o sucesso da energia fotovoltaica, principalmente graças às condições favoráveis para a implantação deste tipo de geração. No entanto, a representatividade da energia solar na matriz elétrica brasileira continua abaixo do esperado o que abre a porta para considerações interessantes. O presente estudo investiga a adequação das mais importantes políticas energéticas, da legislação da regulamentação e dos apoios económicos, financeiros e fiscais. Nesse contexto, foi desenvolvida uma ampla revisão do marco regulatório brasileiro para a energia fotovoltaica. Depois disso, foram realizadas algumas entrevistas semiestruturadas com profissionais do setor para explorar essa adequação da política de uma forma mais aprofundada. O estudo conclui que, apesar do quadro regulatório atual ter impulsionado um desenvolvimento fotovoltaico significativo no Brasil, melhorias urgentes são atualmente necessárias. Para acompanhar um processo de modernização do setor elétrico, a recomendação para o Brasil é a criação de um marco regulatório mais coerente, estável, aberto e competitivo, tanto para o setor fotovoltaico centralizado quanto para a geração distribuída.