Elementos de manipulação e fraude eleitoral detetados nas eleições angolanas de 2022

Abstract

Nas últimas eleições angolanas, de 2022, o incumbente não se coibiu de executar várias práticas que desnivelaram as regras do jogo do processo eleitoral, resultando em vários atentados à integridade eleitoral. Conforme a literatura especializada nesta matéria, o menu da fraude ocorre muito antes das eleições e engloba três fases: no processo de preparação das eleições, em que se destacam as alterações das regras; durante a campanha eleitoral, em que se destacam a violência eleitoral, a compra de votos e o agudizar do controlo dos media; no pós-eleições, em que se destaca a parcialidade dos órgãos responsáveis pelo contencioso eleitoral. As eleições realizadas em regimes autoritários, como o angolano, acabam por ser apenas um simulacro democrático, pois violam os requisitos mínimos de uma eleição democrática.

During the 2022 Angolan elections, the incumbent engaged in practices that undermined electoral rules, causing multiple attacks on electoral integrity. The fraudulent practices occur well in advance of elections and consist of three stages, as identified in the relevant literature. Firstly, the pre-election period is marked by modifications to the regulations. Secondly, during the electoral campaign, the key features are electoral violence, voter bribery, and heightened media control. Finally, the post-election period illustrates bias within the bodies responsible for electoral litigation. Elections conducted in authoritarian regimes, like that of Angola, result in no more than a democratic simulacrum, as they violate the minimum requirements of a democratic election.