Tecnologias de reconhecimento facial: Captura e vigilância na emergência do tipo digital-criminal

Abstract

Os avanços recentes no campo das ciências da computação, juntamente com a crescente disponibilidade de grandes volumes de dados digitais, têm impulsionado a capacidade de sistemas informáticos e algoritmos emularem comportamentos “inteligentes” típicos dos seres humanos, promovendo uma evolução exponencial da chamada Inteligência Artificial (IA). As aplicações desta tecnologia são vastas e, com estas, multiplicam-se os debates sobre as profundas transformações sociais, culturais e políticas que poderão ocorrer em diversas áreas. Um dos setores que tem atraído atenção crescente é o sistema de justiça, onde as expectativas sobre o potencial da IA se multiplicam. Emerge, entre outros questionamentos, a seguinte interrogação: o sistema de justiça, cuja missão é garantir a ordem social, proteger os direitos individuais e assegurar a resolução equitativa de conflitos, poderá beneficiar da introdução da IA ou, pelo contrário, enfrentará riscos e desafios que comprometerão esses objetivos? O presente capítulo explora a utilização da IA no sistema de justiça, abordando essa questão a partir de um enfoque nas tecnologias de reconhecimento facial. Perspetivamos a IA como um fenómeno sociotécnico (Søraa, 2023: 12-13), considerando as interações complexas entre tecnologia, sistema de justiça e contextos históricos, sociais, culturais, económicos e políticos (Machado e Silva, 2024: 107-125), e discutindo as composições éticas imbricadas nessas interações para o caso particular das tecnologias de reconhecimento facial (Machado e Silva, 2025).