ESG em Portugal: O impacto da legislação ambiental europeia nas empresas portuguesas

Abstract

As políticas ESG têm demonstrado ser um fator importante nas políticas empresariais e pacotes legislativos da União Europeia. Com um reforço do número de legislações a aumentar significativamente após o ano de 2019 e com o crescente avanço das preocupações e desafios resultantes das alterações climáticas, surgiu a necessidade de avaliar o impacto que as legislações estão a ter sobre as empresas e refletir sobre formas alternativas de assegurar, por um lado, uma transição sustentável da economia e das empresas e, por outro lado, garantir que as empresas não são prejudicadas pela adoção de novas políticas. A presente Dissertação teve como objetivo avaliar o impacto de cinco grandes Diretivas e Regulamentos da União Europeia e ver a forma como as empresas estão a reagir à aplicação das mesmas, com especial relevância para as Diretivas ligadas às funções de reporte. As Diretivas selecionadas foram a Sustainable Finance Disclosure Regulation, a Non-Financial Reporting Directive, a Corporate Sustainability Reporting Directive, a Taxonomy Regulation também conhecida por Taxonomia Europeia e a Corporate Sustainability Due Diligence Directive. Através de uma consulta das mesmas legislações, relatórios de sustentabilidade de empresas já abrangidas pelas mesmas legislações e relatórios de execução tanto de organismos europeus bem como consultoras internacionais, foi possível compreender que, apesar das reações positivas das empresas à aplicação das mesmas Diretivas, foi possível compreender também que as mesmas evidenciaram um conjunto significativo de dificuldades cuja aplicação e solução deve ser encontrada por firma a assegurar um melhor cumprimento das normas estabelecidas bem como acelerar os processos de transição necessários para garantir a transição sustentável das empresas. O objetivo da presente Dissertação foi avaliar o impacto das referidas Diretivas nas empresas portuguesas e igualmente refletir sobre os pontos positivos e negativos apresentados pelas mesmas no decurso da aplicação das Diretivas. A Dissertação termina com uma reflexão sobre o que as medidas que Estado e empresas devem adotar.

ESG policies have proven to be a key factor in corporate strategies and in the European Union’s legislative agenda. With a significant increase in sustainability-related legislation since 2019, and in light of the growing challenges posed by climate change, it has become necessary to assess the impact of these policies on companies and to reflect on alternative ways of ensuring, on one hand, a sustainable transition of the economy and businesses, and on the other, that companies are not adversely affected by the adoption of new regulatory frameworks. The purpose of this dissertation is to evaluate the impact of five major EU Directives and Regulations and to analyse how companies are responding to their implementation, with particular emphasis on the reporting-related directives. The selected instruments are the Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR), the Non-Financial Reporting Directive (NFRD), the Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD), the EU Taxonomy Regulation, and the Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CS3D). Drawing on a detailed examination of these legal instruments, corporate sustainability reports from companies already subject to them, and implementation reports issued by both European institutions and international consultancy firms, this research finds that, despite positive reactions from companies, a considerable number of challenges remain. These challenges highlight the need for improved compliance mechanisms and more effective transition processes to ensure a sustainable adaptation of corporate practices. Finally, the dissertation concludes with a reflection on the measures that both the State and businesses should adopt to strengthen the effectiveness and coherence of sustainability regulation in Portugal and across the European Union.