Sociedade civil e a democracia na Guiné-Bissau (1991-2019)

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo contribuir para uma compreensão aprofundada da evolução da Sociedade Civil e, consequentemente, da Democracia na Guiné-Bissau, no período compreendido entre 1991 e 2019. Procura igualmente esclarecer o impacto da instabilidade política nas dinâmicas entre a Sociedade Civil e o Estado. Após a revogação do artigo quarto da Constituição de 1984 – que consagrava o PAIGC como força política dirigente - verificou-se um aumento significativo da participação cívica em organizações voluntárias. Esta transformação teve início em 1991, com o processo de democratização, e consolidou-se com a realização das primeiras eleições presidenciais e legislativas em 1994. Entre 1994 e 2019, realizaram-se seis eleições presidenciais e sete legislativas no país. Apesar da persistente instabilidade política, marcada pela recorrente incapacidade de concluir mandatos dentro dos prazos constitucionais, a Sociedade Civil tem-se mantido ativa na prossecução dos seus objetivos estatutários. Contudo, nem sempre consegue fazer valer os direitos e deveres dos cidadãos consagrados na Constituição da República.

This dissertation aims to contribute to a deeper understanding of the evolution of Civil Society and, consequently, of Democracy in Guiné-Bissau between 1991 and 2019. It further seeks to elucidate the impact of political instability on the dynamics between Civil Society and the State. Following the repeal of Article Four of the 1984 Constitution – which had established the PAIGC as the leading political force – there was a marked increase in civic engagement through voluntary organizations. This shift began in 1991 with the onset of democratization and was further consolidated with the first presidential and legislative elections held in 1994. Between 1994 and 2019, Guiné-Bissau conducted seven presidential and six legislative elections. Despite persistent political instability, characterized by the frequent failure to complete mandates within the constitutionally defined timeframe, Civil Society has remained active in pursuing its statutory objectives. Nevertheless, it has not always succeeded in asserting the constitutional rights and obligations of citizens as enshrined in the Republic’s Constitution.