Proibicionismo – contribuições para um debate sobre as finalidades sociais da justiça

Abstract

O poder fundador do estado moderno constrói-se através de uma configuração cultural, institucional e política que suporta o primado do campo económico, tal como as infraestruturas suportam a superestruturas, ao inverso da tese marxiana. Os poderes separados do Estado moderno distinguem-se entre si pela diferente proximidade com o campo económico: mais explícita e directa no executivo, mais implícita, como um tabu, no judicial. O proibicionismo investe na ambiguidade moral e política da divisão de poderes do Estado, usando-o literalmente em proveito próprio, em contradição com a boa vontade do espírito modernizador.