O progresso da ideia de gestão empresarial na administração pública Portuguesa

Abstract

A presente tese de doutoramento procura, aplicando o modelo desenvolvido por Christopher Pollitt e Geert Bouckaert em 2000, identificar os debates, propostas e medidas que sobretudo desde os anos 1950 contribuiram para as reformas administrativas portuguesas. As elites portuguesas estiveram atentas aos debates internacionais, em especial aos promovidos pelo IICA e pela OCDE, e, desde a adesão, pela CEE. As pressões decorrentes de dificuldades económicas parecem ter sido a razão mais relevante para a introdução de reformas. O sistema político tem tido necessidade de se apoiar na Administração Pública para concretizar os programas de reforma. Embora desde 1985 existam elementos de administração pública empresarializada estes são mais claramente adoptados a partir de 2001, com apoio tanto do PSD e do CDS como do PS. Contudo os programas de recentralização que visam reduzir a despesa pública têm obliterado a já de si escassa autonomia de gestão empresarial relutantemente concedida às organizações quase empresariais durante as décadas de 1980 e de 1990.

The model of public management reform created in 2000 by Christopher Pollitt and Geert Bouckaert is applied to the analysis of the portuguese administrative reforms since the 1950´s years. Portuguese elites were attentive to international debates, specially to those promoted by the IIAS and OECD, and, since adhesion, by EEC. Economic pressure seem to have been the most outstanding reason for introducing reforms. Political system has needed the help of government apparatus to outline the reform programs. Elements of "market government" have been adopted since 1985, and more clearly since 2001, with multipartisan support. However, coordination programs aiming to reduce expenditure are erasing the already scarce managerial freedom reluctantly granted to agencies during the decades of 1980 and 1990.