Participação política feminina: Percursos, constrangimentos e incentivos

Abstract

O amplo debate público sobre a participação política feminina, surgido a propósito da designada "lei das quotas", arrisca-se a ficar confinado às "receitas" a aplicar no campo estritamente político, com menosprezo dos mecanismos que a montante condicionam essa participação. No presente texto deu-se prioridade à análise dos processos de participação política e seus condicionantes sociais e culturais, de modo a melhor visualizar os entraves que se apresentam às mulheres nesta via participativa. No entanto, o texto também aborda, no último ponto, a questão das medidas de incentivo à participação feminina nos órgãos de poder político, questionando, em particular, as virtualidades e limites dessas disposições legais. Esta análise é precedida do levantamento das experiências similares levadas a cabo em outros países europeus.