A exclusão digital como condicionante da representatividade dos orçamentos participativos em Portugal

Abstract

Os orçamentos participativos são hoje uma forma de democracia participativa que têm vindo a crescer ao longo dos anos, aproximando os cidadãos da Administração Pública e promovendo uma sociedade mais justa, inclusiva, informada e responsável. Paralelamente à evolução dos orçamentos participativos, destacam-se as tecnologias de informação e comunicação que têm contribuído para a inovação e modernização dos serviços públicos. No entanto, a exclusão digital continua a afetar determinados grupos de cidadãos mais vulneráveis, condicionando a sua representatividade nos processos de participação. Neste contexto, este estudo pretende, através do caso empírico do orçamento participativo de Cascais - reconhecido como um exemplo de sucesso -, compreender de que forma as ferramentas digitais condicionam a participação cívica. Para o efeito, na revisão da literatura, procedeu-se à análise de artigos e livros relevantes. Quanto à metodologia, recorreu-se à análise de relatórios do orçamento participativo de Cascais, fontes secundárias, como a exploração de dados disponibilizados pela Câmara Municipal de Cascais, referente ao período de 2016 a 2023/2024. Em complemento, realizou- se uma entrevista com a responsável da equipa do orçamento participativo. Por fim, observou-se que a população sénior está menos representada nos orçamentos participativos deste município, concluindo-se que existe um longo caminho a percorrer para inverter esta tendência.

Participatory budgets are now a form of participatory democracy that has been growing over the years, bringing citizens closer to public administration. They promote a more just, inclusive, informed, and responsible society. Parallel to the evolution of participatory budgets, information and communication technologies have contributed to the innovation and modernization of public services. However, the digital divide continues to affect certain groups of more vulnerable citizens, limiting their representation in participatory processes. In this context, this study aims to use the empirical case of the participatory budget in Cascais, recognized as a successful example, to understand how digital tools influence civic participation. To this end, a review of the literature was conducted, involving research and analysis of articles and books. In terms of methodology, this work combines the analysis of reports on the Cascais Participatory Budget and secondary sources, and data provided by the Cascais Municipal Council for the period 2016 to 2023/2024. In addition, an interview was conducted with one member of the participatory budget team. Finally, it was observed that senior citizens are less represented in the participatory budgets of this municipality, concluding that there is a long way to go to reverse this trend.